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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
Autor(es)
2007-11
A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros
Medina, José Miguel Garcia
;
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2016-09
O dever de fundamentação das decisões judiciais como mecanismo de distinguishing na Lei nº 13.105/2015.
Rodrigues, Raphael Silva
;
Barros, Henrique Rodrigues de
2013-03
O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)
Marinoni, Luiz Guilherme
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
2018-05
O distinguishing como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro.
Pugliese, William Soares
;
Ferreira, Luan Mora
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Autor
1
Barros, Henrique Rodrigues de
1
Ferreira, Luan Mora
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Pugliese, William Soares
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Efeito vinculante, doutrinas e co...
1
Efeito vinculante, jurisprudência...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Motivação da sentença, doutrinas ...
1
Motivação da sentença, legislação...
1
Razão, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reforma processual civil, projeto...
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
4
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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