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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Autor(es)
2014-05
A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?
Marinoni, Luiz Guilherme
2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Marinoni, Luiz Guilherme
2006-05
Efeitos prospectivos de decisões definitivas da suprema corte em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-11
Condição suspensiva : princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido.
Queiroz, Odete Novais Carneiro
;
Gramstrup, Erik Frederico
2019-01
A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650.
Paulino, João Vitor Borges
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Autor
2
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Paulino, João Vitor Borges
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
Assunto
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Coisa julgada, aspectos constituc...
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Condição suspensiva, doutrinas e ...
1
Condição suspensiva, legislação, ...
1
Constitucionalidade das leis, leg...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito adquirido, doutrinas e co...
1
Doação, aspectos políticos, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, aspectos constit...
1
Financiamento eleitoral, Brasil.
1
Inelegibilidade, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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