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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011O ICMS incide sobre os provedores de acesso à internetCarvalho, Cristiano; Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
2011O crédito financeiro do ICMS: artigo 20, §1º, da Lei Complementar 87/96: bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do Mercado Comum EuropeuEstrella, André Luiz Carvalho
2011O ICMS e os produtos componentes da cesta básica nas unidades da federaçãoMartins, André Malta
2011Constituição Federal. Definição de competências. Locação de bem estrangeiro. Leasing financeiro. Imposição de ICMS na importação de bens e mercadoriasMartins, Ives Gandra da Silva
2011O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantesNatal, Eduardo Gonzaga Oliveira de
2011O mecanismo de substituição tributária do ICMS na indústria do petróleo e gás natural: análise da realidade do estado do Rio Grande do NorteOliveira, Diogo Pignataro de; Silva, Keisson Christiano Jerônimo da
2011Exclusão do ICMS na aquisição de bens das entidades escolares sem fins lucrativosMachado, Eduardo Muniz
2011O princípio da não-cumulatividade na Constituição: impossibilidade de seu afastamento por legilação infracontitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
2011A desoneração de ICMS nas exportações e protocolo ICMS 30/2005: algumas reflexõesColnago, Cláudio de Oliveira Santos
2011ICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditosMattos, Aroldo Gomes de

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