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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: venda a vista e atraso de pagamento, correção monetária, mora e a chamada taxa ou comissão de permanência, orientação consultiva da fazenda e jurisprudência, princípios da legalidade, moralidade e lealdadeNogueira, Ruy Barbosa
2011ICMS: base de cálculo; atualização monetária do preço a vista não integra a base de cálculo do imposto; interpretação do art. 6 do convênio 66/88; inaplicabilidade da súmula 533/STF; taxa de permanência; naturezaGreco, Marco Aurélio
2011ICMS: operações com destino à Zona Franca de Manaus; interpretação do art. 40 do ADCT; caráter conservativo e caráter dinâmicoGreco, Marco Aurélio
2011ICMS: fato gerador da importação de bens para uso próprio de pessoa físicaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos.Carrazza, Roque Antonio
2011Concessão de liminares contra a Fazenda PúblicaPereira, Adalberto Jorge Xisto
2011O mercosul e o imposto sobre o valor agregado (IVA): uma proposta para ajustes na tributação do consumo no BrasilAmaral, Antonio Carlos Rodrigues do
2011Não incidência, imunidades e isenções do ICMSMachado, Hugo de Brito
2011A hipótese de imposição do ICMS: constitucionalidade do acordo coletivo de regime especial 1/98 do Distrito FederalMartins, Ives Gandra da Silva
2011A tributação dos serviços de 'internet' prestados pelos provedores: ICMS ou ISS?Chiesa, Clélio

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