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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Imposto transferência do estado para o município pela Emenda Constitucional n. 5
-
2011
Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
O aspecto subjetivo do ICMS importação
Cônsoli, Breno
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Autor
1
Cônsoli, Breno
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Bitributação, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Domicílio, Brasil.
1
Estrangeiro, Brasil.
1
Herança, Brasil.
1
Imposto de importação, aspectos c...
1
Imposto de importação, legislação...
1
Imposto de transmissão causa mort...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, pagamento, importação, ...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Matéria tributária, legislação, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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