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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-01O estudo prévio de impacto ambiental EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento: análise do cabimento de estudo de viabilidade posteriorBarroso, Ricardo Cavalcante
2016-03Direito ambiental e o agronegócioAceti Junior, Luiz Carlos
2016-05Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar.Windham-Bellord, Karen Alvarenga
2011-11A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambientalMukai, Toshio
2012-05A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária: impasses e proposições de equacionamentoGuimarães, Roberto Élito dos Reis
2012-09A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e o Direito AmbientalFerreira, Edmilson de Jesus; Coelho, Marcus Luiz Dias
2013-05Mineração em Área de Preservação Permanente (APP): uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)Barros, José Ourismar
2014-07Concessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a Lei Complementar nº 140/2011Reis, Ranam Moreira; Salomão Neto, Flávio Henrique
2011-03Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiroQueiroz, João Eduardo Lopes
2010-09Qual é a nova lei de parcelamento urbano que queremos?Gouvêa, Denise de Campos

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