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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Título
Autor(es)
2006-01
Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000.
Mukai, Toshio
2007-01
Lei Federal do Parcelamento do Solo - tensão e diálogo entre o Direito à Cidade e o Direito Urbanístico e Ambiental
Martins, Maria Lúcia Refinetti
2015-09
Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados
Melo, Luciana Franco de
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2008-07
Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana - Alguns desafios da nova lei
Rolnik, Raquel
;
Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
2007-11
Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo
Seifert, Ronaldo Gerd
2008-03
Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"
Ribeiro, Guilherme Wagner
2006-03
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Mukai, Toshio
2004-03
Obstáculos dos municípios na promoção da desapropriação-sanção para fins urbanísticos
Melo, Maria Carolina Lindoso de
2015-11
Loteamentos urbanos e sua inscrição no registro de imóveis: aspectos jurídicos controvertidos
Piauilino, Virgínio Borges
Navegar
Autor
2
Mukai, Toshio
1
Martins, Maria Lúcia Refinetti
1
Melo, Luciana Franco de
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Melo, Maria Carolina Lindoso de
1
Minnicelli, João Luiz Portolan Ga...
1
Piauilino, Virgínio Borges
1
Ribeiro, Guilherme Wagner
1
Rolnik, Raquel
1
Seifert, Ronaldo Gerd
Assunto
4
Direito urbano, Brasil.
2
Condomínio, Brasil.
2
Propriedade urbana, Brasil.
2
Solo urbano, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Condomínio de apartamentos, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidão, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
1
Zoneamento urbano, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
2
2010 - 2015
7
2004 - 2009
Tipo
9
Artigo
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