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2013-05A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na novel PNRS: contornos necessáriosSilva, Bruno Campos
2013-07El Permiso Integrado como instrumento de intervención administrativa en el ambito ambiental comunitarioMorong, Fábio Ferreira
2013-07Mineração: é possível parar?Andrade, Renato Campos
2013-07Usucapião especial urbano: estudo da sua aplicabilidade nos municípios de Belo Horizonte e Ouro PretoMarques, Elisângela de Fátima
2013-07O tombamento como instrumento de preservação do patrimônio histórico e culturalFrança, Verônica Maria Ramos do Nascimento
2013-07A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02.000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisFigueiredo, Douglas Dias Vieira de
2013-07O Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicularBrito, Silvia Valadares Avelar
2013-07Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambientalRenan, Mariana de Paula e Souza
2013-09Dano ambiental à responsabilidade objetiva e solidária do poluidorCopola, Gina
2012-11A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil - A dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativosPereira Neto, Aloisio; Lopes, André Luiz

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