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2012-04Redução da maioridade penal como fator incapaz de gerar a diminuição de violênciaGonçalves, Juliana de Assis Aires
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2015-12A responsabilização criminal individual em estruturas empresariais complexas : uma análise aplicada.Sánchez Rios, Rodrigo; Castro, Rafael Guedes de
2019-04Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?Leal, Rodrigo José
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2019-10Ações neutras em direito penal.Ponte, Antonio Carlos da; Felicio, Guilherme Lopes
2019-12Criminialização objetiva do inadimplemento tributário : abordagem dogmática penal.Sorrentino, Thiago Buschinelli; Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
2020-02A responsabilidade penal do indutor prevista no artigo 218 do código penal : uma releitura à luz do princípio da vedação à proteção insuficiente.Nascimento, Diego Leal; Freire Junior, Américo Bedê

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