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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2014-02
"O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-02
Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos
Silva, Haroldo Caetano da
2006-02
O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)
Jesus, Damásio E. de
2014-04
Breves notas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos crimes hediondos e equiparados
Felix, Yuri
2006-02
STF admite progressão de regime nos crimes hediondos
Gomes, Luiz Flávio
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Autor
1
Felix, Yuri
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Jesus, Damásio E. de
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Silva, Haroldo Caetano da
Assunto
4
Livramento condicional, Brasil.
3
Decisão judicial, Brasil.
3
Jurisprudência, crítica e interpr...
3
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3
Tribunal supremo, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
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1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime hediondo, Brasil.
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Crime hediondo, criminalização, B...
1
Crime hediondo, legislação, Brasil.
1
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1
Direitos e garantias individuais,...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
3
2006
2
2014
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