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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-06A teoria do adimplemento substancial no direito penalSouza, Bruno Preti de
2015-10Direito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.Silveira, Sebastião Sérgio da; Oliveira, Rafael Tomaz de
2015-10Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade.Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2011-04Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativasMoura, Maria Esperia Costa; Silva, Bruno Rodrigues da
2011-12Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicaçãoTeotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2012-08Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantesEtzel, Rogério; Torres, Paula Ritzmann
2011-12Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicaçãoTeotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2017-02A prisão preventiva como instrumento do instrumento.Barbosa, Reinaldo Denis Viana
2019-04Pena : a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos.Silveira, Sebastião Sérgio da; Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Lima, Gabriel Cotrim Maciel de; Teotônio, Henrique Augusto Freire
2018-04Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância.Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros; Galdino, Vítor Martorelli

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