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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2005-12
Conflito de atribuições entre MP federal e MP estadual: de quem é a competência para dirimi-lo?
Gomes, Luiz Flávio
2005-10
Caso Maluf: ilegalidade patente e pendência de outro HC no STJ
Gomes, Luiz Flávio
2017-10
Competência : cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais?
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
2
Gomes, Luiz Flávio
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
1
Conflito de atribuição (processo ...
1
Conflito de jurisdição (processo ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle jurisdicional, direito c...
1
Deputado Federal, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça federal, competência, leg...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Ministério público estadual, Brasil.
1
Ministério público federal, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Senador, Brasil.
1
Súmula, crítica, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2005 - 2009
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