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2006-02Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondosSilva, Haroldo Caetano da
2006-02O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)Jesus, Damásio E. de
2005-10O Ministério Público na individualização da penaSiqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da Silva; Silva, Iara Alves Ferreira e; Miranda, Sarah Siqueira de
2006-02STF admite progressão de regime nos crimes hediondosGomes, Luiz Flávio
2017-08O convencimento judicial e os parâmetros de controle sobre o juízo de fato : visão geral, direito comparado e o Tribunal Penal Internacional.Kircher, Luís Felipe Schneider
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2018-10Homicídio no trânsito : acerca da divergência entre dolo eventual e culpa (in)consciente por ocasião do habeas corpus 124.687 do Supremo Tribunal Federal.Martins Filho, Felinto Alves; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
2020-06Prisão e pandemia : uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal durante a crise da Covid-19.Trevisan, Beatriz Massetto; Groterhorst, Rebecca; Rassi, João Daniel; Fuchs, Marcos
2019-06Decisão judicial e limites interpretativos : reflexões jurídico-filosóficas acerca de interceptação telefônica no caso Lula e Dilma Rousseff.Martins Filho, Felinto Alves; Dias, Eduardo Rocha

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