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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06
A exclusão do crime de aborto
Amaral, Carlos Eduardo Rios do
2005-06
Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade
Gomes, Luiz Flávio
2005-06
Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
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Autor
1
Amaral, Carlos Eduardo Rios do
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
Assunto
2
Tipo penal, Brasil.
1
Aborto, aspectos constitucionais,...
1
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Aborto, legalização, anteprojeto,...
1
Aborto, responsabilidade penal, e...
1
Anencefalia, Brasil.
1
Antijuridicidade, extinção, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Embrião, deformidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Gestante, aspectos psicológicos, ...
1
Princípio da diginidade da pessoa...
1
Punibilidade, extinção, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Vida, proteção, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2012
Tipo
3
Artigo
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