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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
Moura, Maria Esperia Costa
;
Silva, Bruno Rodrigues da
2016-06
Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.
Marcão, Renato
2012-08
Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
Etzel, Rogério
;
Torres, Paula Ritzmann
2013-02
A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado
Sobral, Ricardo
2012-12
Omissão estatal e prisão domiciliar
Araújo, Fábio Roque da Silva
2005-10
O Ministério Público na individualização da pena
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
;
Silva, Iara Alves Ferreira e
;
Miranda, Sarah Siqueira de
2015-08
Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático
Pêcego, Antonio José F. de S.
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Autor
1
Araújo, Fábio Roque da Silva
1
Etzel, Rogério
1
Marcão, Renato
1
Miranda, Sarah Siqueira de
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Pêcego, Antonio José F. de S.
1
Silva, Bruno Rodrigues da
1
Silva, Iara Alves Ferreira e
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
1
Sobral, Ricardo
1
Torres, Paula Ritzmann
Assunto
2
Circunstância atenuante, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Sanção penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, súmula, ...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Cálculo (matemática), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, legi...
1
Pena, aspectos constitucionais, B...
1
Pena, Brasil.
1
Pena, jurisprudência, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2016
1
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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