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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Título
Autor(es)
2011-06
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato
2005-10
Justiça restaurativa no Brasil
Jesus, Damásio E. de
2016-06
Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal : existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena.
Rodrigues, Raphael Silva
;
Rodrigues, Thiago Ferreira
2006-04
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Jesus, Damásio E. de
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Rodrigues, Thiago Ferreira
Assunto
2
Reintegração social, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Detração penal, Brasil.
1
Educação de preso, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sistema penal, Brasil.
1
Trabalho penitenciário, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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