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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Resultado 1-8 de 8.
Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração pública
Martins, Ives Gandra da Silva
2010-10
A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
Machado, Hugo de Brito
2012-08
Black money, dirty money e a lavagem de dinheiro
Gomes, Luiz Flávio
2013-12
Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária.
Coelho, Thales Cavalcanti
2006-08
Crimes de sonegação fiscal
Smanio, Gianpaolo Poggio
2013-08
O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro
Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca
2017-06
(Re)discutindo os limites da autonomia material do crime de lavagem de dinheiro.
Machado, Tomás Grings
2018-04
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
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Autor
1
Camargo, Beatriz Corrêa
1
Coelho, Thales Cavalcanti
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Tomás Grings
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pires, Adriane Pinto Rodrigues da...
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
Assunto
2
Ação penal, impostos, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Crime material, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Lavagem de dinheiro, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.683, de 10 de ...
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Tributo, redução, Brasil.
1
Utilitarismo, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2018
2
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
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