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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Princípio da lesividade e deslegitimação do direito penal.
Santiago, Paulo Roberto Sampaio
2011-07
Mandados implícitos de criminalização : da relação entre constituição e direito penal a um inconstitucional exercício de ativismo judicial.
Vieira, Renato Stanziola
2005-07
A matriz constitucional, e não axiomática, dos princípios implícitos de direito penal.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2008-01
O princípio da culpabilidade e a responsabilidade pelo fato de outrem : uma abordagem constitucional do problema do excesso do co-autor no Código penal militar.
Freitas, Ricardo de Brito A. P.
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Autor
1
Freitas, Ricardo de Brito A. P.
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Santiago, Paulo Roberto Sampaio
1
Vieira, Renato Stanziola
Assunto
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio jurídico.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2008
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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