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2018-01Recurso extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual : jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucional.Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2018-01A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns.Mendonça, Suzana Maria Fernandes
2018-01Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo.Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
2018-01O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro.Tourinho, Rita
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