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2020-01A inversão de fases nas licitações : a constitucionaliade das leis estaduais e municipais.Garcia, Flávio Amaral; Silva, Rodrigo Crelier Zambão da
2020-01Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020-04A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional.Ribeiro, Stanley Silva
2020-04O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.Santiago, Állan Felipe Brito; Maia, Renata Christiana Vieira
2020-04Assimetrias de informação na nova Lei de licitação e o problema da seleção adversa.Nóbrega, Marcos; Jurubeba, Diego Franco de Araújo
2020-04A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros.Costa, Cláudia Guerra Oliveira da; Santos, Enilson Medeiros dos
2020-04A face multidisciplinar do Sistema de Seguridade Social brasileiro.Vieira, Lucas Martin Soares
2020-04As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito.Camillo, Carlos Eduardo da Silva
2020-04Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.Willeman, Flávio de Araújo; Farias, Rodrigo Vieira
2020-04Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19 : encontro marcado com o RE n. 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos).Modesto, Paulo Eduardo Garrido

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