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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
O direito à propriedade de comunidades indígenas: um estudo comparativo da jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Levada, Ana Paula Guarisi Mendes
2012-04
Regularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapião
Lopes, Soraya Santos
2012-04
A aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso à terra: uma interpretação material e não meramente formalista do direito
Bastos, Cristiano de Melo
;
Santos, Fábio Alves dos
;
Bastos, Flávia Mota
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Autor
1
Bastos, Cristiano de Melo
1
Bastos, Flávia Mota
1
Levada, Ana Paula Guarisi Mendes
1
Lopes, Soraya Santos
1
Santos, Fábio Alves dos
Assunto
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Condomínio, Brasil.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Demarcação de terras, aspectos co...
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Posse da terra, aspectos constitu...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade, legalização, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Reserva indígena, legislação, Bra...
1
Usucapião, Brasil.
1
Índio, aspectos jurídicos.
Data do Documento
2
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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