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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Efeito vinculante - pressupostos para a sua compreensão e aplicação
Gomes, Renato Rodrigues
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
2009-07
ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência
Gomes, Renato Rodrigues
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Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2009
1
2012
1
2014
Tipo
4
Artigo
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