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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdades
Gomes, Magno Federici
2013-10
As organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998
Silva, Viviane de Azevedo da
2016-10
Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros : a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n.º 12.996/2014.
Silva, Wesley Ricardo Bento da
2015-04
As organizações sociais na jurisdição constitucional: ADI nº 1.923
Neves, Marcelo José das
2011-04
Precatórios: a emenda nº 62/2009 e o devido processo legal
Oliveira, Daniela Olímpio de
2011-01
Ato administrativo nulo e decurso do tempo: seu regime jurídico-constitucional
Alegre, José Sérgio Monte
2009-01
Da inconstitucionalidade parcial dos Decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdades
Gomes, Magno Federici
2018-10
Agências reguladoras com autonomia inconstitucional.
Puccioni, Felipe Galvão
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Autor
2
Gomes, Magno Federici
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Neves, Marcelo José das
1
Oliveira, Daniela Olímpio de
1
Puccioni, Felipe Galvão
1
Silva, Viviane de Azevedo da
1
Silva, Wesley Ricardo Bento da
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, controle, asp...
2
Decreto executivo, aspectos const...
2
Faculdade, regime jurídico, Brasil.
2
Instituição educacional, legislaç...
2
Reforma universitária, regulament...
1
Acesso à justiça, proteção, Brasil.
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato nulo, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Devido processo legal, natureza f...
1
Direito constitucional.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Licitação, Brasil.
1
Ministério público, aspectos cons...
1
Partido político, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo de execução, natureza fi...
1
Proteção jurisdicional, natureza ...
1
Reforma administrativa.
1
Serviços públicos, regime jurídic...
1
Terceiro setor, aspectos constitu...
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte rodoviário, legislação...
1
Transporte rodoviário, licitação,...
Data do Documento
2
2009
2
2011
1
2013
1
2015
1
2016
1
2018
Tipo
8
Artigo
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