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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2012-01
Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo
Almeida, Bruno Costa de
2007-10
Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório
Cyrino, André Rodrigues
2014-04
Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2018-07
Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológico.
Oliveira Netto, Pedro Dias de
2006-10
Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder regulamentario
Ariño, Gaspar
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Autor
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Ariño, Gaspar
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. Congresso Nacional. Câmar...
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Competência Legislativa, aspectos...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Inovação, regulação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Organização administrativa, poder...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poderes do Estado, Competência, B...
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Regime de governo, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, fiscalização, ...
1
Telefonia, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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