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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Autor(es)
2014-01
Ainda sobre legalidade tributária - um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
Porto, Éderson Garin
2014-04
Notas sobre o princípio da moralidade: uma abordagem apoiada no elemento alteridade
Greco, Marco Aurélio
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2020-04
Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.
Santos, Jonabio Barbosa dos
;
Figueiredo, Tássia Amorim
2010-10
O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law
Ávila, Ana Paula Oliveira
2018-01
Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo.
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
2006-10
Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder regulamentario
Ariño, Gaspar
2020-10
O mito do "quanto mais controle, melhor" na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2020-07
Limitações ao exercício do poder de polícia.
Soares, Thayrane Freire Leite
;
Magno, Edno Ribas
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Autor
1
Ariño, Gaspar
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Figueiredo, Tássia Amorim
1
Greco, Marco Aurélio
1
Halpern, Erick
1
Maffini, Rafael
1
Magno, Edno Ribas
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Porto, Éderson Garin
1
Santos, Jonabio Barbosa dos
1
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
1
Soares, Thayrane Freire Leite
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Abuso de poder, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Agente público, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Concordata, Brasil.
1
Concorrência administrativa, aspe...
1
Conflito de normas, Brasil.
1
Contraditório, proteção, aspectos...
1
Controle administrativo, legislaç...
1
Controle externo, Brasil.
1
Crise econômica, controle, aspect...
1
Decadência, Brasil.
1
Democracia, proteção, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Direito e economia.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Empresa, contratação, aspectos ju...
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Exceção de impedimento, Brasil.
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Função social, empresa, Brasil.
1
Habilitação de licitante, interpr...
1
Habilitação de licitante, interpr...
1
Interesse público, contratação, B...
1
Interpretação extensiva, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Licitação, aspectos econômicos, B...
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Organização administrativa, poder...
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sistema Tributário Nacional (Bras...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Viabilidade econômica, contrataçã...
Data do Documento
7
2010 - 2020
3
2005 - 2009
Tipo
10
Artigo
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