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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Como regular agências reguladoras?
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011-04
Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras
Torreão, Marcelo Pires
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
2017-07
A natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétrica.
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
2006-10
Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder regulamentario
Ariño, Gaspar
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Autor
1
Ariño, Gaspar
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Torreão, Marcelo Pires
Assunto
1
Agente político, Brasil.
1
Agência reguladora, aspectos jurí...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, produção, natur...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Organização administrativa, poder...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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