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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
A principiologia no direito administrativo sancionador
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Garcia, Flávio Amaral
2010-07
Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
Ferraz, Luciano
2015-07
A tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
Cruz, André Gonzalez
2004-10
Norma e processo na crença democrática
Cambi, Eduardo
2016-07
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.
Teixeira, João Pedro Accioly
2010-04
Autovinculação da Administração Pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
2011-01
A atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionais
Morais, Dalton Santos
2013-07
A proteção da confiança como limite à alteração jurisprudencial lesiva: o caso das prestações de contas eleitorais
Oliveira, Vinícius Quintino de
2004-07
O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (Lei n. 9.784/99)
Silva, Almiro do Couto e
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Autor
2
Cruz, André Gonzalez
2
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Brandão, Rodrigo
1
Cambi, Eduardo
1
Ferraz, Luciano
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Maffini, Rafael
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Morais, Dalton Santos
1
Oliveira, Vinícius Quintino de
1
Silva, Almiro do Couto e
1
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
1
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
3
Decadência, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Democracia, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Estado de direito, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Aposentado, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, natureza jurí...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constituição, crítica e interpret...
1
Contraditório, proteção, aspectos...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Danos morais, jurisprudência, Bra...
1
Democracia, proteção, Brasil.
1
Devido processo legal, aspectos c...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa, proteção, aspectos juríd...
1
Exceção de impedimento, Brasil.
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Função jurisdicional, aspectos po...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interrogatório (processo civil), ...
1
Irretroatividade das leis, interp...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Luhmann, Nicklas, crítica e inter...
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, criação, codifica...
1
Pena de morte, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da legalidade, doutrina...
1
Princípio da proteção, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, aposenta...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Reforma constitucional, aspectos ...
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tributação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
10
2010 - 2018
5
2004 - 2009
Tipo
15
Artigo
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