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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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2019-10
Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do Estado.
Mourão, Licurgo
2014-10
A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
2006-04
Ato de aposentadoria - natureza jurídica, registro pelo Tribunal de Contas e decadência
Pinto e Netto, Luísa Cristina
2015-01
Base jurídica dos procedimentos próprios de contratação dos serviços sociais autônomos
Sundfeld, Carlos Ari
;
Monteiro, Vera
;
Souza, Rodrigo Pagani de
2004-01
Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos tribunais de contas
Deiab, Felipe R.
2015-04
O papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos: análise dos arrendamentos portuários
Oliveira, Anderson Marcio de
2019-04
Tribunal de Contas : órgão de materialização do direito fundamental à boa gestão e governança.
Paula, Felipe Mottin Pereira de
2019-07
A auditoria contínua como desafio e modalidade emergente de auditoria nos tribunais de contas na era digital.
Firmo Filho, Alípio Reis
2019-01
Os tribunais de contas na defesa do federalismo fiscal : cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações.
Pinho, Vitor Gonçalves
;
Camargo Junior, João Batista de
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Camargo Junior, João Batista de
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Deiab, Felipe R.
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Oliveira, Anderson Marcio de
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Pinto e Netto, Luísa Cristina
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Souza, Rodrigo Pagani de
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Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
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Tributação, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
9
Artigo
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