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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Título
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2020-07
A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais.
Silva, Barbie Chaves da
;
Silva, Sandoval Alves da
2020-04
Tutela voltada ao ilícito, prescindibilidade do dano e limites da cognição judicial : estudo de caso envolvendo a transgressão reiterada da legislação de trânsito (ACP nº 5009543- 84.2015.4.04.7204/SC) visando a inibir futuros equívocos.
Paula Filho, Alexandre de
;
Gouveia, Lúcio Grassi de
;
Pereira, Mateus Costa
2020-10
(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.
Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia
;
Vieira, Patrício Jorge Lobo
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Autor
1
Gouveia, Lúcio Grassi de
1
Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia
1
Paula Filho, Alexandre de
1
Pereira, Mateus Costa
1
Silva, Barbie Chaves da
1
Silva, Sandoval Alves da
1
Vieira, Patrício Jorge Lobo
Assunto
2
Tutela de urgência, Brasil.
2
Tutela provisória, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato ilícito, prevenção, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil, estud...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação inibitória, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contraditório, direito comparado,...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Código de trânsito, violação, Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fumus boni juris, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Periculum in mora, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio do duplo grau de jurisd...
1
Tutela antecipada, direito compar...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela inibitória, doutrinas e co...
1
Tutela provisória, doutrinas e co...
Data do Documento
3
2020
Tipo
3
Artigo
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