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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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2012-04
Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional
Kubota, Flavio Hiroshi
2012-04
Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional
Kubota, Flavio Hiroshi
2012-04
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Sirena, Hugo Cremonez
2012-04
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Sirena, Hugo Cremonez
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Autor
2
Kubota, Flavio Hiroshi
2
Sirena, Hugo Cremonez
Assunto
2
Ação afirmativa, Brasil.
2
Competência constitucional, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Discriminação sexual, Brasil.
2
Igualdade perante a lei, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
2
União civil entre pessoas do mesm...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
Tipo
4
Artigo
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