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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07Diretrizes para o juiz da administração pública a partir do contributo de Vieira de Andrade.Nobre Junior, Edilson Pereira
2021-07Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal .Martins, Ricardo Marcondes
2021-07Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais .Noha, Irene Patrícia; Amoroso, Hugo von Ancken Erdmann
2021-07A pandemia e o direito de contingência : algumas respostas a uma prova inacabada.Gomes, Carla Amado
2021-07Confidencialidad en la contratación administrativa electrónica.Schiavi, Pablo
2021-07El control de convencionalidad en sede de las administraciones públicas.Gutiérrez Colantuono, Pablo Ángel
2021-07Contratos “open-house” : la compra pública de medicamentos.Duque Botero, Juan David
2021-04Controle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2º e inobservância da primariedade do inciso I, da Lei 7.889/1989 : desrespeitos aos princípios da motivação, proporcionalidade, razoabilidade e direitos fundamentais da empresa/administrada que pode inviabilizar atividade econômica de empresa de economia familiar protegida pelo artigo 170 da Constituição de 1988.Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
2021-04Modalidades de descentralização administrativa e seu controle.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2021-04O conselho de estado e o contencioso administrativo no Brasil.Dallari, Dalmo de Abreu

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