Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI

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2022-07A nova Lei de licitação e as futuras eleições : anistia geral a condenados?Oliveira, Luiz Fernando Silva
2022-07A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do direito público sancionador : a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Tourinho, Rita
2022-07O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos na Lei 14.133/2021 : entre continuidades e novidades.Baptista, Patrícia
2022-07A afetação de direitos fundamentais pelo uso de medidas cautelares administrativas.Cabral, Flávio Garcia
2022-07Monopólio postal e privatização dos Correios : o diabo está nos detalhes.Gaban, Eduardo Molan
2022-07Da teoria da norma jurídica à interpretação : o percurso gerador de sentido.Messias, Adriano Luiz Batista
2022-07Teoria da argumentação jurídica : a ADPF 54 – Arguição de descumprimento de preceito fundamental e a ADI 3.510 – Ação direta de inconstitucionalidade na perspectiva de Chaïm Perelm.Souza, André Peixoto de; Nogarolli, Roberta Sandoval França
2022-04Princípios do estatuto do agente público.Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
2022-04Teoria dos servidores públicos.Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
2022-04Breves considerações acerca da responsabilidade objetiva do Estado à luz do Recurso extraordinário 1209429-SP.Oliveira, Isaac Villasboas de
2022-04Organizações sociais : comentários à ADI 1923/DF.Costa, Camila Santiago Campello
2022-04Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil.Nobre Junior, Edilson Pereira
2022-04Transparencia, inteligencia artificial y compras públicas : viaje hacia la frontera digital.Schiavi, Pablo
2022-04Clausulas sociales en las condiciones especiales de ejecución de los contratos públicos : una apuesta por el interés común.Herce Maza, José Ignacio
2022-04Innovative cities for e-governments : artificial intelligence initiatives in the public sector and the conflicts with privacy.García, Itziar Sobrino
2022-04Natureza, mudança climática, democracia local.Carducci, Michele
2022-04A Lei anticorrupção e a busca de sua integridade sancionatória.Castro, Leonardo Bellini de
2022-04Combate retórico da corrupção no Recurso extraordinário 852.475/SP : prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade.Gussoli, Felipe Klein
2022-04Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada : o contrato de concessão de uso do Complexo Marina da Glória na cidade do Rio de Janeiro.Saddy, André
2022-04A (in)dispensabilidade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a (in)constitucionalidade da Súmula vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal.Fernandes, Felipe Gonçalves; Martins, José Francisco Machado
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