Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI

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2022-07La transparencia y la publicidad : en las compras públicas y sus límites.Sarabia, Alejandro Canónico
2022-07Limites ao ativismo judicial em políticas públicas.Paulo, Luiz Fernando Arantes
2022-10Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS : o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral.Vieira, Raphael Diógenes Serafim
2022-10Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2022-10Las potestades de la administración en la contratación estatal.Güechá Medina, Ciro Nolberto
2021-10Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados.Sundfeld, Carlos Ari
2021-10Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2021-10Acordão TCU 10.739/2021. Primeira câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas : nepotismo nas entidades do sistema S.Galil, João Victor Tavares
2021-10Comentários ao julgamento da Arguição de descumprimento de preceito fundamental 367 : emprego público em conselhos profissionais.Fernandes, Felipe Gonçalves
2021-10Autotutela e prazo decadencial : a lei do estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019).Bordalo, Rodrigo
2021-10Parecer. Itaipu. Natureza jurídica e prazo de prescrição para pretensões contra si propostas.Cunha, Leonardo Carneiro da
2021-10El origen común de las instituciones de asistencia médica colectiva en Argentina y Uruguay : organización actual a ambos lados del río.Giribaldi, Natalia Veloso
2021-10El derecho fundamental a la buena administración y el derecho administrativo.Rodríguez-Arana, Jaime
2021-10Poder judiciário e administração pública : interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate à covid-19.Almeida, Edvaldo Nilo de
2021-10Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa.Duarte, David
2021-10Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto.Pagliarini, Alexandre Coutinho; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão; Garcia, Arthur Augusto
2021-10Ouvidorias públicas no Brasil : o elo entre o direito de acesso à informação e a efetivação da proteção de dados pessoais no setor público.Cristóvam, José Sérgio da Silva; Hahn, Tatiana Meinhart
2021-10A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019.Silva, Carlos Sérgio Gurgel da; Bezerra Junior, José Albenes
2022-07Os limites da apreciação judicial (valoração) dos atos interna corporis.Araújo, José Carlos Evangelista de
2022-07O ônus da prova da acusação nos processos administrativos sancionadores : a prevalência do princípio da presunção de inocência frente à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.Niebuhr, Pedro de Menezes; Rolt, Amanda Pauli De
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