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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-05
Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal.
Tessari, Cláudio
;
Sanguinetti, Juliana Mincarone
2016-11
Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão.
Almeida, Jeniffer Pereira
2017-03
Guerra fiscal : glosas de créditos nas operações incentivadas pelo ICMS e a possibilidade de alteração da LC 24/1975, revogando a previsão de decisão unânime para conceder incentivos fiscais.
Alcoforado, Antônio Machado Guedes
2018-03
Benefícios fiscais e financeiros em ISS : a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei complementar 157/2016.
Silva, Clismo Bastos da
2018-03
Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais : a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017.
Nascimento, Thiago Lima do
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Autor
1
Alcoforado, Antônio Machado Guedes
1
Almeida, Jeniffer Pereira
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Sanguinetti, Juliana Mincarone
1
Silva, Clismo Bastos da
1
Tessari, Cláudio
Assunto
3
Crédito tributário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Competência tributária dos municí...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Convênio, aspectos econômicos, Br...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto estadual, base de cálculo...
1
Imposto municipal, alíquota, Brasil.
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Incentivo à exportação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, base de cá...
1
Mercadoria, exportação, importaçã...
1
Política aduaneira, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Receita tributária, renúncia, Bra...
Data do Documento
2
2017
2
2018
1
2016
Tipo
5
Artigo
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