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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-02A influência do in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri e a ofensa à presunção de inocênciaOliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Coelho, Alaide Maria
2016-04O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.Martins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2011-08A lei n. 12.403/2011 e suas alteraçõesCosta, Fernando José da
2011-08Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônicoGomes, Luiz Flávio
2011-08A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011Morais, Paulo José Iász de; Nascimento, Felipe Pinheiros
2014-10Dos empates na votação da Ação Penal nº 470-STF: mensalãoGalastro, Ana Paula Brandão Braga; Gomes, Magno Federici
2013-04Teste do bafômetro: conflito de direitos: direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmosMourão, Natália Lemos
2017-06A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público.Muniz, Bruno Barchi
2017-06A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.Aita, Luana
2017-04O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.Moraiz, Breno Ferreira

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