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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
Leis que combatem crimes raciais : injúria racial (Código penal, artigo 140, § 3º), e Lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989).
Farias, Vilson
;
Conti, Gabriel Machado da Silva
;
Cunha, Cláudia Letícia Pinto da
2019-12
Criminalização da homofobia.
Gonçalves, Antonio Baptista
2019-12
Crime sem lei?
Arruda, Élcio
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Autor
1
Arruda, Élcio
1
Conti, Gabriel Machado da Silva
1
Cunha, Cláudia Letícia Pinto da
1
Farias, Vilson
1
Gonçalves, Antonio Baptista
Assunto
2
Homofobia, criminalização, aspect...
1
Agressão (direito penal), Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Criminalização, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Discriminação sexual, aspectos co...
1
Homofobia, criminalização, aspect...
1
Homofobia, criminalização, aspect...
1
Homofobia, criminalização, Brasil.
1
Homossexualidade, proteçao, aspec...
1
Identidade de gênero, Brasil.
1
Injúria grave, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Preconceito social, criminalizaçã...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Transexualidade, proteçao, aspect...
Data do Documento
3
2019
Tipo
3
Artigo
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