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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2012-08
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2012-03
Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório
Harada, Kiyoshi
2012-07
Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2012-10
Judicialização: das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos nas políticas públicas de saúde
Costa, Isabela Alves Pereira Gaião da
2016-01
Foro por prerrogativa de função : aspectos constitucionais e infraconstitucionais para cargos executivos e legislativos municipais.
Nora, Paulo Soares
;
Molinari, Romeu Bruno Mendes
2011-12
É admissível cumular em um concurso público a disputa por cargos e formação de cadastro de reserva?
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2012-03
O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade : a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Frota, Hidemberg Alves da
2012-08
Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
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Autor
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Costa, Isabela Alves Pereira Gaiã...
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Harada, Kiyoshi
1
Molinari, Romeu Bruno Mendes
1
Nora, Paulo Soares
1
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
1
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Assunto
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
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1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Autotutela administrativa, jurisp...
1
Barbosa, Ruy, 1849-1923, pesquisa...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Cargo público, concurso, nomeação...
1
Concurso público controle judicia...
1
Concurso público, parecer, jurisp...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Câmara de Comercialização de Ener...
1
Delegação de poder, jurisprudênci...
1
Desigualdade social, controle, Br...
1
Despesa pública, redução, Brasil.
1
Direito subjetivo, nomeação, conc...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, pr...
1
Empresa de energia elétrica, ativ...
1
Empresa de energia elétrica, regu...
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Farmácia, competência, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Irredutibilidade, vencimentos, Br...
1
Livre concorrência, aspectos cons...
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Poder de polícia, aspectos consti...
1
Política de saúde, planejamento, ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, proteção...
1
Princípio da proporcionalidade, a...
1
Princípio da razoabilidade, análi...
1
Procurador do Estado, honorários,...
1
Procurador do Estado, vencimentos...
1
Regulação jurídica, empresa, Brasil.
1
Remuneração, restituição, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Remuneração, restituição, legisla...
1
Remuneração, restituição, parecer...
1
Revogação, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Saúde pública, controle, Brasil.
1
Secretaria de governo, competênci...
1
Segurança jurídica, Brasil.
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Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, remuneração, co...
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Servidor público, remuneração, re...
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
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2012
1
2011
1
2016
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