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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-03Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais : análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Moura, Emerson Affonso da Costa; Leite, Marcos Costa
2017-05Controle social da administração pública, transparência administrativa e acesso à informação : análise comparada da Lei brasileira nº 12.527, de 2011, e da Lei espanhola nº 19, de 2013.Pires, Thula Rafaela de Oliveira; Moura, Emerson Affonso da Costa
2017-03As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.Moura, Emerson Affonso da Costa
2015-05O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor públicoMoura, Emerson Affonso da Costa; Maranhão, Juliana Campos
2012-01Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociaisMoura, Emerson Affonso da Costa
2015-06O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciadoMoura, Emerson Affonso da Costa
2013-11Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo EstadoMoura, Emerson Affonso da Costa
2013-03A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativoMoura, Emerson Affonso da Costa

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