Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-04Gestão por competências na nova Lei de licitações e a culpa in eligendo : devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação.Lima, Edcarlos Alves
2023-04O artigo 20 da Lei de licitações : bens de luxo e comuns.Rigolin, Ivan Barbosa
2023-04Os regulamentos da Lei n. 14.133/2021.Rigolin, Ivan Barbosa
2023-04Interdição de licitar e contratar com a administração pública.Sundfeld, Carlos Ari; Gabriel, Yasser
2023-03Apontamentos sobre a questão do mar territorial.Romano, Rogério Tadeu
2023-03A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil.Leite, Gisele
2023-03Da validade do monitoramento das tecnologias de informação e comunicação na administração pública federal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Galvão, Thiago Murilo Nóbrega
2023-03Os serviços sociais autônomos na pauta do dia : breve análise acerca das entidades de cooperação governamental.Rangel, Tauã Lima Verdan
2023-03Compreendendo a nova Lei de Improbidade Administrativa.Núñez Novo, Benigno
2023-03Tema n. 1199 do eg. STF – A definição de (Ir)retroatividade das disposições da Lei n. 14.230/2021, em especial, em relação : (I) A necessidade da presença do elemento subjetivo – Dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA ; e (II) a aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente.Copola, Gina
2023-03Alienação de bens em estados e municípios (Lei n. 14.133/2021).Rigolin, Ivan Barbosa
2023-02Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência.Romano, Rogério Tadeu
2023-02A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação.Barroso, Saulo Furtado; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro
2023-02O direito à educação de pessoas com necessidades especiais nas escolas brasileiras.Leite, Gisele
2023-02Os Institutos da execução provisória, da remessa necessária e da revelia em ações de improbidade administrativa.Copola, Gina
2023-021) Cooperativas ; 2) análise de risco ; 3) fracionamento de objetos : enfoque da Lei nº 14.133/21.Rigolin, Ivan Barbosa
2023-02Requisição administrativa : limites e possibilidades no Estado democrático de direito.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2023-01A responsabilidade sucessória na nova Lei de improbidade administrativa.Copola, Gina
2023-01Estado consensual e os desafios da inovação : sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controlado.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2023-01Vedação à taxa negativa e o credenciamento como alternativa para o vale-alimentação : a inviabilização da adoção do tipo de licitação "menor preço" e o credenciamento como alternativa à contratação dos serviços de disponibilização dos créditos do vale-alimentação e/ou refeição.Shimada, Rafael Antonio; Souza, Leonardo Vieira de
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