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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
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2019-01
Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé.
Prado, Safira Orçatto Merelles do
2018-09
Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo.
Maffini, Rafael
;
Heinen, Juliano
2020-09
A segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no art. 30 da nova LINDB.
Cardoso, Henrique Ribeiro
;
Dória, Davi Barretto
2020-05
Segurança jurídica para a inovação pública : a nova Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 13.655/2018).
Palma, Juliana Bonacorsi de.
2018-05
A indispensável coisa julgada administrativa.
Moreira, Egon Bockmann
;
Gomes, Gabriel Jamur
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Autor
1
Cardoso, Henrique Ribeiro
1
Dória, Davi Barretto
1
Gomes, Gabriel Jamur
1
Heinen, Juliano
1
Maffini, Rafael
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Palma, Juliana Bonacorsi de.
1
Prado, Safira Orçatto Merelles do
Assunto
2
Coisa julgada (direito administra...
1
Administração pública, inovação, ...
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito público, interpretação, B...
1
Eficiência, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Preclusão, Brasil.
1
Princípio da autotutela, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, revisão,...
Data do Documento
2
2018
2
2020
1
2019
Tipo
5
Artigo
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