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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas
Maffini, Rafael
;
Fórum
2007-09
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
Brandão, Rodrigo
;
Fórum
2013-09
Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica
Taveira, Christiano de Oliveira
;
Marçal, Thaís Boia
;
Fórum
2014-01
A proteção ressarcitória do estado e o princípio da proteção da confiança
Maffini, Rafael
;
Rigon, Josiane
;
Fórum
2011-01
A releitura do direito administrativo à luz do pragmatismo jurídico
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2010-07
Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa
Dallari, Adilson Abreu
2011-09
A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima
Sousa, Guilherme Carvalho e
2012-01
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Marrara, Thiago
2015-09
A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos
Valiati, Thiago Priess
;
Gabardo, Emerson
;
FGV
2008-05
Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem.
Schuartz, Luis Fernando
;
Fórum
Navegar
Autor
2
Maffini, Rafael
1
Brandão, Rodrigo
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Gabardo, Emerson
1
Marrara, Thiago
1
Marçal, Thaís Boia
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Rigon, Josiane
1
Schuartz, Luis Fernando
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Taveira, Christiano de Oliveira
1
Valiati, Thiago Priess
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Advogado, contratação, licitação,...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cláusula contratual, responsabili...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interrogatório (processo civil), ...
1
Justiça social, aspectos constitu...
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Pena de morte, Brasil.
1
Poder discricionário, doutrinas e...
1
Prefeito, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Previdência social, política, Bra...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, competência, Br...
1
Sociologia jurídica, aspectos cul...
1
Solidariedade (direito tributário...
Data do Documento
2
2007
2
2011
1
2008
1
2010
1
2012
1
2013
1
2014
1
2015
Tipo
10
Artigo
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