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Título
Autor(es)
2008-11
Regulação do setor aéreo : fundamentos e limites.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-05
O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
;
Fórum
2003-10
Os helipontos e o direito de construir na vizinhança
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2006-01
Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-01
Transição da exploração precária para o regime de concessões: o caso do transporte coletivo de passageiros
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-04
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-01
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2004-04
Rodovias federais : delegação a estados, concessão e encampação.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2005-05
O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônico.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2007-01
A participação do capital estrangeiro na atividade de mineração.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
12
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Indústria extrativa mineral, Brasil.
2
Instrumento estrangeiro.
2
Mineração, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Aeroporto, proteção, Brasil.
1
Agência Nacional de Aviação civil...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Aviação, regulação, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
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Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Concessão de serviços públicos.
1
Concorrência, controle judicial, ...
1
Consórcio de empresas, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa holding, Brasil.
1
Empresa pública, administração, c...
1
Helicóptero, proteção, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade, Brasil.
1
Rodovia.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Telefonia, taxa, Brasil.
1
Transporte aéreo, regulação, Brasil.
1
Transporte coletivo, legislação, ...
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte urbano, legislação, Br...
1
Tráfego aéreo, segurança, Brasil.
Data do Documento
5
2008
2
2004
2
2007
1
2003
1
2005
1
2006
Tipo
12
Artigo
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