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2008-05
Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais
Carvalho, Paulo de Barros
2008-01
Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional
Carvalho, Paulo de Barros
2009-03
Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel
Carvalho, Paulo de Barros
2008-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário" : consequências jurídicas desta distinção.
Carvalho, Paulo de Barros
2015-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção
Carvalho, Paulo de Barros
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Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Certidão negativa dispensa, aspec...
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Contribuição previdenciária, juri...
1
Crédito tributário, restituição, ...
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1
Imóvel alienação, transferência, ...
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Indébito, Brasil.
1
Lingüística.
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Prescrição, Brasil.
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Propriedade, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
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Registro público, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
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Sistema tributário, Brasil.
1
Terminologia jurídica.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
3
2008
1
2009
1
2015
Tipo
5
Artigo
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