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2016-02Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet.Gomes, Magno Federici; Santos, Ariel Augusto Pinheiro dos
2015-10Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientaisGomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2014-12A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentávelGomes, Magno Federici; Pinto, Wallace Douglas da Silva
2015-10Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais.Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2019-03Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil.Gomes, Magno Federici; Nascimento, Nathan Gomes Pereira do
2020-01O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável : aplicação da Reurb social nas APPs do lago do Juá e rio Tapajós em Santarém-PA.Gomes, Magno Federici; Leite, Marcelo Messias
2020-02Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM).Gomes, Magno Federici; Rabelo, Fernanda Araújo
2017-08Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente.Gomes, Magno Federici; Coelho, Nathan de Souza
2017-07Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente.Gomes, Magno Federici; Coelho, Nathan de Souza

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