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2010-12
Execução penal: ideal normativo e realidade prática
Marcão, Renato
2006-04
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Marcão, Renato
2011-02
Execução penal: ideal normativo e realidade prática
Marcão, Renato
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2006-02
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)
Marcão, Renato
2006-04
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990)
Marcão, Renato
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Assunto
3
Livramento condicional, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Entorpecente, legislação, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Legislação penal, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Pena, legislação, Brasil.
2
Prisão domiciliar, Brasil.
2
Toxicomania (direito penal), Brasil.
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Brasil. [Lei dos crimes hediondos...
1
Pena, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
Data do Documento
3
2006
2
2003
1
2010
1
2011
Tipo
7
Artigo
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