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2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
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2007-04
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2012-04
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Marinoni, Luiz Guilherme
2006-09
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2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
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Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2011
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
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2007-04
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Data do Documento
2
2020 - 2022
11
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
15
Artigo
1
Capítulo de Livro
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