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2014-07
Dualidade da iniciativa econômica: peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal: entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibilidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da consulente: interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada consulente: desconformidade da nota técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04.09.2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal- Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-09
Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis): direito manterem os associados o regime simplificado de tributação por forçado § 5º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04
Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder judiciário do Estado do Pará e transferidos para o Poder Executivo : inteligência do artigo 99 da lei suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário : opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-07
Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-03
Equilíbrio econômico e financeiro em contratos adminsitrativos - Impactos tributários do PIS e Cofins - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Constituição Federal. Definição de competências. Locação de bem estrangeiro. Leasing financeiro. Imposição de ICMS na importação de bens e mercadorias
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-05
Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benfícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense: ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição Federal
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
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Imposto sobre circulação de merca...
2
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Atividade econômica, aspectos con...
1
Autonomia administrativa, Pará.
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Ação de depósito, Pará.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bens, importação.
1
Bens, locação.
1
Brasil. [Estatuto nacional da mic...
1
Brasil. [Lei n. 12.441, de 11 de ...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Cooperativa, natureza fiscal, Bra...
1
Cooperativismo, legislação, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Depositário judicial, Pará.
1
Depósito (direito processual), ju...
1
Economia de mercado, aspectos con...
1
Equilíbrio econômico, reajustamen...
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Leasing.
1
Licitação, Brasil.
1
Livre iniciativa, aspectos consti...
1
Matéria tributária, Pará.
1
Mercadoria, importação.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Poder executivo, Pará.
1
Poder judiciário, administração f...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
Transferência de recursos, Pará.
1
Transporte, empresa, impostos, Br...
1
Tributação, Brasil.
1
Zona franca, impostos, Brasil.
Data do Documento
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2012
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2014
1
2006
1
2011
1
2013
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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