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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-06Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e à recuperação ambiental. Parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2015-11Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambientalMartins, Ives Gandra da Silva
2016-03Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental : parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2010-09Manipulação de patrimônio genético à luz da Constituição Federal e da MP 2.186-16/2001Martins, Ives Gandra da Silva
1994-09Ação civil pública é veículo processual imprestável para proteção de direitos individuais disponíveis.Martins, Ives Gandra da Silva
2012-05Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará : exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II) : exação constitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
2016-09Inteligência do artigo 5º, incisos XV e XVI, da CF : distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado : impossibilidade jurídica da realização dos denominados "rolezinhos" de menores em shopping.Martins, Ives Gandra da Silva
2006-08Os modelos sociais: a caminho de um novo estalão?Martins, Ives Gandra da Silva
2015-05A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunaisMartins, Ives Gandra da Silva
2014-07Dualidade da iniciativa econômica: peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal: entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibilidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da consulente: interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada consulente: desconformidade da nota técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04.09.2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal- ParecerMartins, Ives Gandra da Silva

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