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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Política ambiental: responsabilidade do Poder Público por danos ao meio ambiente
Mukai, Toshio
2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2011-10
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2007-03
O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum
Mukai, Toshio
2002-11
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2015-04
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Mukai, Toshio
2010-04
Direito ambiental municipal
Mukai, Toshio
2010-09
Direito ambiental municipal
Mukai, Toshio
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Assunto
8
Proteção ambiental, Brasil.
6
Competência legislativa, Brasil.
5
Licenciamento ambiental, Brasil.
4
Competência administrativa, Brasil.
4
Meio ambiente, Brasil.
2
Competência estadual, Brasil.
2
Competência federal, Brasil.
2
Competência municipal, aspectos a...
2
Competência municipal, Brasil.
2
Cooperação, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Educação ambiental, Brasil.
2
Legislação, Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência administrativa, aspec...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Licenciamento ambiental, competên...
1
Poder público, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
Data do Documento
5
2010 - 2015
5
2002 - 2009
Tipo
10
Artigo
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