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2002-02
Função administrativa e participação popular.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2008-03
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da súmula 343 - STJ.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2008-12
Administração pública e disregard doctrine.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2006-07
Administração pública e o princípio constitucional da eficiência.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2000-03
Princípios retores da desapropriação.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2000-10
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2002-01
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2001-03
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
Nobre Junior, Edilson Pereira
2006-05
Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político.
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Assunto
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Controle da constitucionalidade, ...
4
Efeito vinculante, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Ação declaratória de constitucion...
3
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Common law.
3
Direito romano.
3
Efeito vinculante, direito compar...
3
Tribunal supremo, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Desapropriação por interesse soci...
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
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Administração pública comparada.
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Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei orgânica dos partido...
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Congresso nacional, votação, Brasil.
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Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Crime contra a administração públ...
1
Culpabilidade, Brasil.
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Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Desapropriação, legislação, análi...
1
Desapropriação, zona urbana, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito civil.
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Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), aná...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Interesse coletivo, proteção, asp...
1
Isonomia constitucional.
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisdição constitucional.
1
Legalidade.
1
Legitimidade ativa.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Partido político, competência, le...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo disciplinar, súmula, Bra...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Representação dos interesses, com...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença judicial.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
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Tipo
17
Artigo
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